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Governo libera novos saques do FGTS a partir de junho

Para amenizar os efeitos econômicos da pandemia, o governo autorizou novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Todos os trabalhadores com contas ativas e inativas no FGTS podem sacar o dinheiro. O valor máximo de saque é de R$ 1.045, um salário mínimo, mesmo para quem tem mais de uma conta e valor maior para sacar.

A retirada poderá ser feita de 15 de junho a 31 de dezembro. A Caixa Econômica ainda vai divulgar o calendário e os critérios para saque. O Ministério da Economia calcula que 60,8 milhões estão aptos a sacar o dinheiro, o que deve injetar R$ 36 bilhões na economia.

Leia mais clicando aqui. Fonte: Jornal Nacional

Saiba quem está livre de pagar a conta de luz

A Medida Provisória 950/2020 estabelece que os consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho deste ano.

O texto busca atender consumidores de baixa renda afetados pela queda na atividade econômica causada pela pandemia do coronavírus. Fica isento da cobrança da conta de luz o consumo de até 220 quilowatts-hora por mês, até o final de junho. O consumo acima de 220 kWh não receberá desconto.

Leia mais clicando aqui. Fonte: Agência Senado.

Clientes inadimplentes em bancos terão prazo para negativação

A partir desta sexta-feira (17), os bancos e birôs de crédito estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias, para 45 dias. A medida é válida por 90 dias, podendo ser prorrogada.

O objetivo é manter o fluxo de informações para avaliação do crédito e ao mesmo tempo conceder prazo adicional para que credores, consumidores e empresas possam renegociar seus créditos.

Leia mais clicando aqui. Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores informais têm direito ao Coronavoucher por três meses

O governo irá pagar um auxílio de R$ 600 a R$ 1.200 aos trabalhadores informais pelo prazo de três meses. Terá direito ao benefício o trabalhador maior de 18 anos, sem emprego formal e com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa. Pessoas com deficiência que aguardam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito.

Se enquadram no sistema os microempreendedores individuais (MEI), assim como pessoas que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família.

Leia mais clicando aqui. Fonte: Edital Concursos Brasil

Prestações de novos contratos habitacionais ganham 6 meses de carência

Os novos contratos de financiamento imobiliário fechados a partir do dia 13/04 terão carência de seis meses para o pagamento. Durante esse tempo, as pessoas físicas não precisarão pagar as parcelas.

Para os contratos imobiliários antigos de pessoas físicas permanece o prazo de suspensão de até 3 meses para o pagamento das prestações. Esse prazo pode ser esticado caso a crise se agrave.

Para ter direito, os clientes devem procurar o banco Caixa Econômica e solicitar a suspensão. A recomendação é para a utilização dos canais digitais, como banco pela internet, aplicativos para celulares, como o “Habitação CAIXA”, além dos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505. Para renegociação dos contratos, o cliente pode entrar em contato pelo telefone 0800 726 8068.

Leia mais clicando aqui. Fonte: G1 Brasília

Por auxílio de R$ 600, CPF poderá ser solicitado gratuitamente por email

A Receita Federal liberou solicitação gratuita de CPF por e-mail, ficando dispensada a presença na agência. A medida tem o objetivo de destravar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 criado para combater efeitos da crise do novo coronavírus. A emissão do número do CPF poderá ser feita por e-mail, respeitando a região onde mora o requerente (veja instruções no link).

Antes da nova regra, a inscrição no CPF pela internet só era liberada para contribuintes com idade entre 16 e 25 anos com título de eleitor regular. Quem não se enquadrasse nesse critério era obrigado a buscar atendimento presencial na Receita ou em entidades conveniadas como Caixa, Banco do Brasil e Correios, com taxa de R$ 7.

Leia mais clicando aqui. Fonte: Folha de São Paulo

Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira

Para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia, o governo federal reduziu por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S, através da Medida Provisória 932/2020.

A 30 de junho de 2020 estão reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%. Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5%. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento

Leia mais clicando aqui. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mudanças no pagamento de tributos e na entrega de declarações

Governo federal zerou alguns impostos e adiou o pagamento de outros para tentar minimizar o impacto do coronavírus nas empresas. A ideia é que as empresas tenham um alívio no caixa durante a crise. As alterações nas regras tributárias atingem também pessoas físicas, incluindo empregadores de trabalhador doméstico.

O governo prorrogou por 6 meses o prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. Também foi adiado o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.

Também foi reduzido a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.

Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

Leia mais clicando aqui. Fonte: Estado de São Paulo